Termos de Uso

A MH Desenvolvimento de Software Ltda (CNPJ: 59.575.685/0001-47), através da plataforma CardáPiu, valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política explica como coletamos, usamos e protegemos as informações.

1. Papéis e Responsabilidades (LGPD)

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18):

  • O Cliente (Restaurante): É o Controlador dos dados. Ele decide quais informações coletar de seus consumidores e como utilizá-las para a entrega de pedidos.
  • O CardáPiu: É o Operador dos dados. Nós apenas fornecemos a tecnologia para processar essas informações de acordo com as instruções do Restaurante.

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a prestação do serviço, divididas em:

  • Dados do Restaurante (Contratante): Nome/Razão Social, CNPJ, e-mail, telefone, dados de pagamento e endereço IP de acesso.
  • Dados do Consumidor Final (Cliente do Restaurante): Nome, telefone, endereço de entrega e histórico de pedidos. Nota: O CardáPiu não armazena dados sensíveis de cartão de crédito; estes são processados diretamente por gateways de pagamento integrados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Viabilizar a realização e entrega de pedidos online.
  • Processar pagamentos de assinaturas (no caso do restaurante).
  • Enviar notificações sobre o status do pedido via WhatsApp ou sistema.
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

O CardáPiu não vende bases de dados em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Provedores de Infraestrutura: Armazenamento em nuvem (servidores seguros).
  • Gateways de Pagamento: Para processar transações financeiras.
  • Órgãos Judiciais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas de segurança, como:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
  • Controle restrito de acesso aos bancos de dados.
  • Monitoramento contra acessos não autorizados.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, os titulares dos dados (restaurantes e seus clientes) podem solicitar:

  • Confirmação e acesso aos dados armazenados.
  • Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Exclusão de dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (ex: dados fiscais).

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do Restaurante estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após 30 dias de cancelamento definitivo por inadimplência ou solicitação, os dados são excluídos permanentemente, conforme nossos Termos de Uso.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação do restaurante no painel administrativo e para manter a sessão do consumidor final ativa durante a realização do pedido.

9. Contato

Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cardapiu.com.br.